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STJ Confirma: Enviar Nudes Sem Consentimento É Crime
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que enviar fotos ou vídeos pornográficos para alguém, sem consentimento, configura o crime de importunação sexual,…
Notificação por WhatsApp É Válida na Justiça?
A forma como empresas e advogados se comunicam com devedores e parceiros mudou bastante nos últimos anos. Não faz tanto tempo, era…
TikTok é Multado pela ANPD
A conta chegou a R$ 153.769.671,33. Esse é o valor da multa que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou…
Prova Digital no Processo Penal
A Edição 281 da ferramenta Jurisprudência em Teses reúne dez enunciados do Superior Tribunal de Justiça sobre prova digital no processo penal.…
Nova Lei 15.487/2026 do ECA amplia a proteção de crianças no meio digital
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regula os…
Deepfake é a violência que a inteligência artificial multiplicou
A atriz Paolla Oliveira usou uma entrevista ao Fantástico para expor uma rotina que muitas mulheres brasileiras já conhecem de perto. Segundo…
Violência Política de Gênero no Brasil: o que diz a lei e como reunir provas
A cada ciclo eleitoral, cresce a violência política de gênero: um tipo específico de ataque contra candidatas e parlamentares motivado pela sua…
Cyberbullying: como a violência digital afeta crianças e adolescentes
Registros de bullying e cyberbullying contra crianças e adolescentes cresceram consideravelmente no Brasil. Esses números revelam também os impactos em crianças e…
IA nas Eleições 2026: o guia definitivo sobre regras, riscos e provas digitais
As Eleições 2026 representam um marco tecnológico sem precedentes na história do Brasil. Pela primeira vez, candidatos e eleitores enfrentam o uso…
João de Senzi vs. Grok: o especialista que desafiou a IA do X
Um amigo nosso está no centro de mais uma polêmica digital. Só que, desta vez, o protagonista da história é ele mesmo.…
Difamação em rede social é crime?
O que começou como uma troca de provocações nas redes sociais acabou ganhando proporções muito maiores. Nos últimos meses, Jojo Todynho e…
Verifact® na AB2L 2026: veja como foi o evento
A AB2L Lawtech Experience 2026 consolidou mais uma vez seu espaço como um dos principais encontros sobre inovação jurídica, tecnologia e transformação…
