Novidades
OAB-SP leva Enter à Justiça
A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo entrou com uma ação contra a Enter, empresa de inteligência artificial jurídica, por…
AGU cobra das bets a conta dos danos
Quem paga quando a aposta deixa de ser diversão e vira um problema de saúde? A Advocacia-Geral da União levou essa discussão…
O post que Ciro Gomes levou ao TRE
Um relatório de preservação de prova digital da Verifact integrou uma ação de direito de resposta apresentada por Ciro Gomes, sua candidatura…
CNJ debate regras para provas digitais
Uma minuta em análise no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode mudar a forma como provas digitais são tratadas em processos penais.…
Verifact no caso do Jogo do Tigrinho
Em uma investigação sobre o jogo do tigrinho, publicações em redes sociais entraram no processo como provas digitais de descumprimento de uma…
Assédio eleitoral: o cuidado com a prova
O caso do influenciador Rico Melquíades trouxe para o debate uma situação que preocupa muitos trabalhadores: a pressão para votar em determinado…
STJ Confirma: Enviar Nudes Sem Consentimento É Crime
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que enviar fotos ou vídeos pornográficos para alguém, sem consentimento, configura o crime de importunação sexual,…
Notificação por WhatsApp É Válida na Justiça?
A forma como empresas e advogados se comunicam com devedores e parceiros mudou bastante nos últimos anos. Não faz tanto tempo, era…
TikTok é Multado pela ANPD
A conta chegou a R$ 153.769.671,33. Esse é o valor da multa que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou…
Prova Digital no Processo Penal
A Edição 281 da ferramenta Jurisprudência em Teses reúne dez enunciados do Superior Tribunal de Justiça sobre prova digital no processo penal.…
Nova Lei 15.487/2026 do ECA amplia a proteção de crianças no meio digital
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regula os…
Deepfake é a violência que a inteligência artificial multiplicou
A atriz Paolla Oliveira usou uma entrevista ao Fantástico para expor uma rotina que muitas mulheres brasileiras já conhecem de perto. Segundo…
