As provas digitais na Justiça Eleitoral podem colocar uma conversa de WhatsApp no centro de uma disputa sobre compra de votos. Mas apresentar a mensagem é apenas parte do trabalho. Nos três processos deste artigo, os tribunais também precisaram responder a questionamentos sobre a origem do material, sua preservação e a documentação apresentada.
Foi nesse ponto que a Verifact ganhou espaço nas decisões. No Maranhão e na Bahia, relatórios e registros técnicos produzidos pela plataforma ajudaram a responder a contestações sobre as provas.
Por que a forma de registrar a prova entra na discussão?
Uma mensagem pode parecer convincente para quem a lê e, ainda assim, gerar dúvidas quando é apresentada em um processo. O registro mostra a conversa completa? Há informações que permitam verificar como o material foi coletado? O conteúdo poderá ser examinado depois, mesmo que deixe de estar disponível?
Essas perguntas ajudam a entender a diferença entre guardar uma imagem da tela e produzir um registro com informações técnicas que possam ser conferidas. Aqui no blog da Verifact nós já explicamos essa discussão no artigo sobre prints de WhatsApp como prova.
Nos processos de São Pedro da Água Branca, Milagres e Nordestina, os questionamentos se concentraram em pontos diferentes.
- Prazo de apresentação: Os relatórios poderiam ser acrescentados àquelas provas?
- Preservação do material: Havia condições de verificar sua integridade?
- Origem das conversas: O compartilhamento dependia de autorização judicial?
- Qualidade técnica e conteúdo: O registro era confiável? E o que ele efetivamente demonstrava?
A participação da Verifact apareceu justamente nessa análise. Veja o que foi discutido em cada caso.
No Maranhão, os relatórios da Verifact resistiram à contestação
Em São Pedro da Água Branca, uma candidata foi condenada por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, a compra de votos. A decisão determinou a perda do diploma, oito anos de inelegibilidade, a anulação dos votos e uma nova totalização do resultado eleitoral.
No recurso, a candidata questionou as provas digitais. Alegou que os relatórios da Verifact haviam sido apresentados fora do prazo e que a cadeia de custódia do material não estava preservada.
O tribunal rejeitou os dois argumentos. Os relatórios não acrescentavam fatos novos à disputa. Eram uma complementação técnica de provas que já estavam no processo. Além disso, a corte considerou preservada a cadeia de custódia.
A contribuição da Verifact foi dar suporte técnico ao material já apresentado. O tribunal não tratou os relatórios como uma nova acusação, mas como documentação complementar das provas existentes. As contestações foram afastadas, e a condenação foi mantida.
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA)
Processo: 0600265-43.2024.6.10.0092
Em Milagres, a certificação ajudou a sustentar a integridade das conversas
Em Milagres, uma ação de investigação judicial eleitoral, conhecida como AIJE, discutia suspeitas de compra de votos e a atuação de um suposto intermediário.
A acusação apresentou conversas, capturas de tela e áudios de WhatsApp. O material havia sido documentado em ata notarial e submetido à certificação técnica da Verifact.
A defesa alegou que a prova era ilícita porque havia sido obtida sem autorização judicial. O tribunal, porém, identificou uma diferença importante naquele caso. O material foi compartilhado espontaneamente por uma pessoa que participava das conversas. Não houve interceptação.
A ata notarial e a certificação da Verifact deram suporte à análise da integridade do material e da preservação da cadeia de custódia. O tribunal declarou a prova lícita.
Aqui, cada elemento teve seu papel. A origem das mensagens fundamentou a distinção em relação a uma interceptação. Já a documentação técnica ajudou a responder às dúvidas sobre a preservação do que foi apresentado. A Verifact contribuiu para que o tribunal pudesse examinar as conversas com respaldo técnico.
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)
Processo: 0600541-03.2024.6.05.0193
Em Nordestina, a ferramenta foi reconhecida, mas o conteúdo não bastou
O caso de Nordestina mostra outro lado dessa discussão. A ação de impugnação de mandato eletivo, chamada de AIME, tratava de suspeitas de compra de votos e abuso de poder econômico. O material reunia diálogos entre terceiros e referências a um suposto intermediário.
Depois de perder, a coligação apresentou um pedido para que o tribunal esclarecesse pontos da decisão. Alegou que os relatórios técnicos e os metadados produzidos pela Verifact não haviam sido devidamente avaliados.
O tribunal examinou a questão e reconheceu a regularidade formal e técnica da ferramenta. A insuficiência estava no conteúdo das conversas, que eram fragmentadas e não estabeleciam ligação com os candidatos.
A distinção é importante. A documentação da Verifact passa pela análise técnica, mas, nesse caso, as mensagens não demonstravam o que a coligação pretendia provar.
O defeito estava no conteúdo. Os diálogos eram fragmentados e não se ligavam aos candidatos. A ferramenta fez o que devia. O material é que não provava o que se pretendia. Documentar bem não faz o conteúdo dizer o que ele não diz. Mostra, com clareza, o que estava disponível no momento do registro.
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)
Processo: 0600002-70.2025.6.05.0106
O que a Verifact acrescenta à documentação da prova digital?
A Verifact permite coletar conteúdos de sites, redes sociais, e-mails e WhatsApp. Ao final do procedimento, disponibiliza um relatório técnico certificado, o vídeo da navegação e arquivos complementares. Esses registros acrescentam informações sobre a coleta e permitem examinar o material para além de uma imagem isolada.
Os metadados fazem parte dessa documentação. São informações técnicas que ajudam a verificar o registro e podem apoiar uma análise posterior. Para entender as etapas, veja como funciona a coleta de provas digitais com a Verifact.
Nos três processos, essa contribuição apareceu de maneiras concretas:
- Em São Pedro da Água Branca, os relatórios complementaram tecnicamente provas existentes e resistiram aos questionamentos sobre prazo e preservação;
- Em Milagres, a certificação, junto da ata notarial, deu suporte à avaliação da integridade das conversas;
- Em Nordestina, a própria corte reconheceu a ferramenta e levou a discussão para o conteúdo.
O ponto comum não é a promessa de ganhar uma ação. É a importância de apresentar um material que possa ser examinado, inclusive quando a outra parte questiona a forma como ele foi registrado.
Negar a modernidade não a torna menos eficaz
Os três casos mostram que questionar uma prova digital não basta para afastá-la. Os tribunais analisaram as contestações e explicaram por que a documentação técnica merecia ser considerada.
A coleta técnica permite preservar o conteúdo e reunir elementos para sua verificação posterior, inclusive se o original for removido da internet.
Uma conversa importante merece mais do que ficar perdida na galeria do celular. Conheça a coleta técnica da Verifact e registre o conteúdo enquanto ele está disponível.
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