As Eleições 2026 representam um marco tecnológico sem precedentes na história do Brasil. Pela primeira vez, candidatos e eleitores enfrentam o uso massivo da Inteligência Artificial (IA) em todas as etapas do período eleitoral.
Se, por um lado, a IA otimiza a criação de conteúdos, por outro, ela exige uma vigilância rigorosa contra a desinformação e as deepfakes.
Este artigo detalha as novas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica os perigos da manipulação digital e demonstra como você pode registrar provas digitais corretamente neste período.
O novo cenário regulatório: a resolução TSE
O TSE não apenas observou o avanço tecnológico, como também estabeleceu um conjunto de regras rígidas para conter abusos. A Resolução nº 23.732/2024 é o alicerce jurídico que baliza o uso da IA no pleito atual. O objetivo central da norma é proteger a liberdade de escolha do eleitor, impedindo que conteúdos sintéticos criem uma realidade paralela.
O que o TSE exige dos candidatos?
A voz ativa da legislação é clara: o candidato deve informar. Se uma peça de campanha utiliza IA para criar ou alterar imagens e sons, ela precisa exibir um rótulo de advertência explícito. O eleitor não pode ter dúvidas sobre a natureza do que está consumindo.
As punições para quem ignora essas normas são severas. O descumprimento pode levar à remoção imediata do conteúdo, multas pesadas e, nos casos mais graves, à cassação do registro da candidatura. A Justiça Eleitoral entende que a omissão sobre o uso de IA configura uma tentativa de enganar o cidadão.
Deepfakes: a linha vermelha do debate democrático
Dentre todas as aplicações da Inteligência Artificial, as deepfakes são as que mais preocupam as autoridades. Essa tecnologia utiliza redes neurais para sobrepor rostos em vídeos ou clonar vozes de forma quase imperceptível.
Proibição absoluta
O TSE proibiu estritamente o uso de deepfakes para criar falas, comportamentos ou situações que nunca existiram. Imagine um vídeo onde um candidato confessa um crime que nunca cometeu; a velocidade com que esse material se espalha pode destruir uma campanha em minutos.
A lei foca na proteção da verdade. Mesmo que o conteúdo seja satírico, se ele tiver o potencial de confundir o eleitor sobre a realidade dos fatos, a Justiça Eleitoral pode intervir. O foco é evitar a “desinformação sistêmica”, onde a mentira é usada como ferramenta de destruição reputacional.
O papel das Big Techs e o combate à desinformação
A eficácia das leis depende da colaboração tecnológica. Por isso, o TSE firmou parcerias estratégicas com as principais plataformas digitais, como Google, Meta e TikTok. Esses acordos visam criar um ecossistema de defesa contra a propagação de notícias falsas.
O que muda na prática?
As redes sociais assumiram o compromisso de:
- Acelerar a remoção: Conteúdos que violem as regras de IA ou promovam desinformação devem ser retirados do ar em tempo recorde.
- Canais de Denúncia Diretos: As plataformas facilitam o caminho para que usuários comuns reportem irregularidades.
- Priorização de Fontes Oficiais: Em buscas sobre candidatos ou processos eleitorais, algoritmos devem privilegiar informações verificadas e canais da Justiça Eleitoral.
Irregularidades na pré-campanha: a vigilância começa agora
Um erro comum de muitos eleitores e pré-candidatos é acreditar que as regras só valem durante o período oficial de propaganda. No entanto, o TRE e o Ministério Público já fiscalizam irregularidades durante a pré-campanha.
Justiça brasileira decide sobre uso de IAO uso abusivo da IA antes do prazo legal para pedir votos pode configurar abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação. Se um pré-candidato utiliza bots ou geradores de conteúdo em larga escala para ganhar vantagem injusta, ele já está cometendo uma infração. A denúncia antecipada é uma ferramenta vital para manter o equilíbrio da disputa.
Por que o print falha como prova judicial?
Muitas pessoas tentam denunciar crimes eleitorais usando capturas de tela simples (o famoso “print”).No entanto, em juízo, o print é uma das provas mais fáceis de serem manipuladas e questionadas pela defesa.
A fragilidade da imagem
Como ferramentas de edição e inteligência artificial podem criar ou modificar imagens de conversas de WhatsApp e publicações em redes sociais, a análise de provas digitais exige cuidado.
Um print isolado pode ser questionado quanto à sua autenticidade. Por isso, a cadeia de custódia da prova digital deve registrar sua origem, o contexto, a data e o horário da captura, a forma de coleta, os arquivos gerados, os metadados disponíveis e as condições de armazenamento e acesso. Essas medidas ajudam a verificar se o material corresponde ao conteúdo originalmente visualizado.
Sem procedimentos técnicos adequados, a parte contrária pode questionar se o conteúdo foi alterado. A adoção de boas práticas, como as orientações da ISO 27037, contribui para preservar a confiabilidade da prova e demonstrar como ela foi coletada e mantida.
Como registrar provas de crimes eleitorais
A Verifact® ajuda a tornar as provas digitais mais confiáveis e verificáveis. Pela plataforma, cidadãos e equipes jurídicas podem registrar conteúdos disponíveis em sites, redes sociais e outros ambientes acessíveis pela internet.
Passo a passo para coleta de provas
Para garantir que sua denúncia tenha força judicial, siga estes passos:
- Faça seu cadastro: crie sua conta na plataforma para começar a utilizar o sistema.
- Compre os créditos necessários: escolha e adquira os créditos correspondentes à captura que deseja realizar.
- Inicie o registro: acesse o site, a rede social ou o ambiente digital em que o conteúdo está disponível e comece a captura pela plataforma.
- Preservação técnica: o sistema registra o conteúdo visualizado e organiza as informações técnicas disponíveis, contribuindo para documentar sua origem, o momento da captura e as condições de preservação.
- Relatório técnico: ao final, você recebe um relatório técnico em PDF, acompanhado dos arquivos e das informações necessárias para verificar o conteúdo registrado.
A plataforma está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. O procedimento ajuda a preservar o conteúdo no estado em que ele estava disponível no momento da captura. Assim, mesmo que a publicação seja apagada posteriormente, permanece documentado o que foi visualizado e registrado naquela ocasião.
Uso da IA na propaganda
| Atividade com IA | Status Legal | Exigência Adicional |
| Criar avatares para interagir com eleitores | Permitido | Deve haver aviso de que o interlocutor não é humano. |
| Melhorar qualidade de áudio de discursos reais | Permitido | Exige rótulo de uso de IA na peça final. |
| Clonar voz de adversário para simular ofensas | Proibido | Gera cassação e processo criminal. |
| Divulgar “fact-checks” manipulados por IA | Proibido | Enquadra-se em desinformação sistêmica. |
| Uso de bots para inflar seguidores | Proibido | Configura abuso de poder econômico. |
Desinformação 2.0: por que a atenção deve ser redobrada?
O Senado Federal e especialistas alertam que as Eleições 2026 exigem cuidado triplicado. A velocidade com que a IA gera textos e imagens permite que uma única central de desinformação produza milhares de variantes de uma mesma mentira, dificultando o trabalho das agências de checagem.
O papel do “Senado Verifica”
Iniciativas como o Senado Verifica trabalham para desmentir boatos que atingem o poder legislativo e o processo eleitoral. A recomendação é clara: antes de compartilhar qualquer conteúdo impactante, verifique se ele foi noticiado por veículos de imprensa profissionais ou se consta nos portais de transparência do governo.
O que mais você precisa saber sobre IA e Eleições
Posso usar IA para criar memes de candidatos? Sim, desde que o meme seja claramente identificado como humor e não utilize técnicas de deepfake para enganar o eleitor sobre uma ação real do candidato.
Onde posso denunciar um crime eleitoral digital? Você deve utilizar o aplicativo Pardal, do TSE, ou procurar o Ministério Público Eleitoral do seu estado. Lembre-se de anexar provas colhidas com a Verifact® para aumentar as chances de sucesso da denúncia.
A regra de IA vale para o WhatsApp? Sim. O encaminhamento de desinformação produzida por IA em grupos privados também é alvo de fiscalização, especialmente se houver indícios de disparo em massa contratado.
Proteja a democracia com tecnologia
A inteligência artificial transformou a comunicação política, mas seu uso exige transparência e responsabilidade. Nas Eleições 2026, o TSE estabeleceu regras para o uso dessa tecnologia e ampliou iniciativas com plataformas digitais para combater a desinformação. A integridade do processo eleitoral depende da atuação conjunta da Justiça Eleitoral, das plataformas, dos candidatos, dos partidos e dos eleitores.
Não aceite a desinformação como parte do jogo. Ao encontrar um conteúdo suspeito ou uma possível deepfake sem identificação, utilize a Verifact® para registrar o material disponível na internet, documentando o contexto, a data, o horário e as informações técnicas relacionadas à captura.
Clique no banner, faça seu cadastro, adquira os créditos necessários e registre a prova pela Verifact®. A plataforma contribui para preservar o conteúdo no momento em que foi visualizado e fornece um relatório técnico que pode auxiliar na análise e na apresentação da evidência à Justiça Eleitoral.
