Resumo: Este artigo explora a funcionalidade e as especificidades do sistema online Verifact, destacando seu papel no registro técnico de provas digitais para fins judiciais. A eficácia da ferramenta é analisada à luz de normas forenses internacionais, incluindo a ISO 27037, bem como as exigências do Código de Processo Penal.
1. Introdução
A transformação digital tem trazido inúmeras inovações e possibilidades no âmbito do direito. Um dos maiores desafios contemporâneos é a utilização e validação de evidências digitais em processos judiciais. Em meio a esse cenário, a plataforma da Verifact surge como uma solução eficaz na preservação de conteúdos da internet e alternativo à ata notarial, ao que se refere a conteúdos da internet.
2. O que é a Verifact?
A Verifact se configura como um sistema online de captura técnica de provas digitais. Permite que internautas coletem conteúdos da internet, tais como áudios, vídeos, imagens e textos de diversas plataformas digitais, tais como websites, redes sociais, conversas de WhatsApp, e-mails e e-commerces. O principal objetivo da plataforma é permitir que os usuários obtenham material digital para ser utilizado como prova documental em processos judiciais de forma ágil, eficiente e com validade jurídica.
3. Características Técnicas do Registro
Ao utilizar a plataforma para o registro de conteúdo, os usuários obtêm ao final de uma sessão de captura técnica um relatório técnico certificado em formato PDF. Adicionalmente, é gerado um vídeo que retrata o registro da navegação, bem como outras evidências que confirmam a presença de determinado conteúdo digital em um momento específico da internet.
Uma característica marcante da plataforma é a capacidade de assegurar que o conteúdo, uma vez registrado, mantenha-se inalterado e exatamente como foi acessado no momento de seu registro, sem qualquer tipo de modificação posterior.
4. Informações Adicionais Coletadas
A plataforma não se limita apenas à coleta visual do conteúdo. Quando o registro é realizado, o sistema automaticamente reúne uma série de metadados técnicos relevantes, como:
- IP da navegação.
- Proprietários dos domínios acessados.
- Rota lógica e RDAP.
- Links que foram acessados.
- Datas e horários precisos da navegação.
- hashes e metadados técnicos amplos.
Essas informações, muitas vezes, são cruciais para especialistas que possam vir a auditar o material coletado.
5. Conformidade com Normas Forenses
A metodologia de coleta da Verifact está alinhada com normas forenses internacionais. Uma das principais referências adotadas é a ISO 27037, que estabelece diretrizes para a identificação, coleta e preservação de evidência digital. Esta norma destaca-se pela sua abrangência e reconhecimento global.
Adicionalmente, vale ressaltar que a Verifact é, atualmente, a única plataforma disponível no mercado que atende de maneira integral às etapas aplicáveis da cadeia de custódia, conforme determinado pelo Código de Processo Penal.
6. Conclusão
A Verifact representa uma inovação significativa no cenário jurídico. Em um mundo cada vez mais digital, onde a validação e preservação de evidências digitais se torna imperativa, a plataforma oferece uma solução robusta, técnica e alinhada às normativas vigentes. Seu uso potencializa a confiabilidade das evidências digitais em processos judiciais, atuando como um importante instrumento de justiça e transparência.
Palavras-chave: Plataforma Verifact, Provas digitais, Evidências judiciais, ISO 27037, Cadeia de custódia
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