Órgãos de investigação e da Justiça usam convênio com Verifact para ter confiabilidade no registro de fatos ocorridos na internet
Órgãos de investigação e da Justiça como a Polícia Civil do Paraná (PCPR) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) fazem uso de ferramenta on-line da Verifact para coleta de provas de fatos ocorridos na internet. A plataforma, desenvolvida por uma empresa brasileira de mesmo nome, permite a captura e o registro de conteúdos digitais com validade jurídica, como conversas no WhatsApp ou posts em redes sociais, de forma automática e mais barata.
Segundo Vanessa Alice, delegada da PCPR, a plataforma da Verifact é utilizada pelos investigadoresem todos os casos em que se faz necessária a coleta de provas em meios digitais. “Toda prova documental, fotográfica, é extraída através do sistema da Verifact. Esse tipo de prova dá um convencimento maior ao Ministério Público, ao Poder Judiciário no inquérito.” O convênio firmado com o órgão, em agosto de 2019, tem validade de um ano e meio, mas pode ser prorrogado.
Alice, que é delegada-chefe da Delegacia da Mulher de Curitiba, lembra de um caso recente de um homem que contratou a morte da esposa. As fotografias e os contatos feitos com a pessoa contratada para o crime – provas do feminicídio – foram extraídas do whatsapp por meio do sistema da Verifact.
Anteriormente, a Polícia Civil precisava encaminhar o aparelho celular da vítima para o Instituto de Criminalística, que fazia o laudo, e o processo poderia demorar alguns meses. Como a Delegacia da Mulher atende toda a cidade de Curitiba e a demanda é muito grande, Alice afirma que o sistema da Verifact agiliza o trabalho.
No MPBA, a ferramenta é utilizada pelo Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (Nucciber) e Delegacia da Mulher para captura e registro técnico de provas digitais. O Termo de Cooperação Técnica com a Verifact foi assinado em agosto de 2020 e tem duração de um ano.
“A ferramenta tem sido utilizada regularmente pelo Nucciber na prestação do auxílio às promotorias, com atribuição finalística, desde o início da vigência do Termo de Cooperação Técnica, principalmente na captura e registro técnico de provas digitais verificados a partir de navegadores, tais como conteúdo de redes sociais, webmails, sites institucionais, blogs, entre outras plataformas on-line disponíveis na Internet”, explica João Paulo de Carvalho da Costa, coordenador do Nucciber.
João Paulo de Carvalho – Coordenador do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público do Estado da BahiaDentre as funcionalidades da plataforma, o coordenador destaca a extração de provas de fatos ocorridos na internet em um ambiente controlado e sem interferências, com detalhes técnicos auditáveis e preservação da integridade do conteúdo de forma confiável e regulamentada, tudo de maneira integrada.
“É realizado um espelhamento técnico do fato digital, usando práticas forenses como o uso de um ambiente controlado e sem contaminações; ponto de acesso de internet seguro e sem interferências; coleta de metadados técnicos sobre a origem e o conteúdo; uso de cálculo de HASH para a verificação de integridade de arquivos; eanotação de horários na forma UTC, tudo isso entregue pela empresa em poucos minutos, o que otimiza demasiadamente o trabalho dos técnicos de nossa Instituição”, relata.
Os elementos informativos digitais registrados pela Verifact já foram aceitos pela Justiça baiana, afirma Costa. “Diante da confiabilidade da ferramenta trazida pela empresa, a captura e registro técnico de provas digitais ficou mais rápida, acessível e segura.”
Sobre a Verifact
A Verifact é a única solução de coleta online de provas digitais que preserva cadeia de custódia conforme CPP e com técnicas forenses internacionais, aderentes à ISO 27037. É uma empresa brasileira que oferece serviço on-line de registro de provas de fatos ocorridos na internet, com altos rigores técnico e jurídico e casos de aceitação pela Justiça em estados brasileiros como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Pernambuco, além de recomendação de uso pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina. O serviço pode ser acessado 24 horas por dia, sete dias por semana, e gera provas digitais robustas de forma rápida e automatizada, a um preço mais acessível do que atas notariais de cartórios. A plataforma da Verifact já é utilizada pelo Ministério Público da Bahia, pela Polícia Civil do Paraná, por escritórios de advocacia, peritos forenses e departamentos jurídicos de grandes empresas como Habibs, Electrolux e Veloce.
