Nossa comunicação migrou irremediavelmente para o digital, e os conflitos também seguiram esse caminho. Conversas de WhatsApp, portanto, têm sido usadas como prova digital nos mais diversos casos.
Apesar da ampla utilização, a simples captura de tela, ou prints de WhatsApp, levanta questões sobre sua validade jurídica em um processo judicial.
A seguir, apresentamos alguns exemplos de situações em que o WhatsApp foi usado como prova e os requisitos cruciais para que essa evidência digital seja aceita na justiça.
O uso do WhatsApp como prova em casos judiciais
Aqui estão alguns exemplos de situações em que o WhatsApp foi usado como prova em casos judiciais:
- Em um caso de acidente de trânsito, as mensagens de WhatsApp trocadas entre os motoristas envolvidos foram usadas como prova para determinar a responsabilidade pelo acidente.
- Em casos de agressão, as mensagens trocadas no aplicativo entre o agressor e a vítima podem ser usadas como prova para apoiar a acusação de agressão.
- Em casos de assédio sexual no trabalho, mensagens de WhatsApp entre o acusado e a vítima já foram usadas como prova para apoiar a acusação de assédio.
- Em um caso de fraude, as mensagens de WhatsApp trocadas entre os suspeitos foram usadas como prova para apoiar a acusação de fraude.
- Em um caso de crime contra a honra, as mensagens trocadas em um grupo no app foram usadas para comprovação de racismo e difamação.
Em resumo, há diversos casos onde a conversa de WhatsApp acabou sendo comprovação do fato em processos na justiça.
Provas do WhatsApp e o Supremo Tribunal de Justiça
A crescente necessidade de comprovar a autenticidade das provas digitais é reflexo de um ceticismo bem fundamentado por parte do Judiciário brasileiro. A mera imagem estática de uma tela, o popular print como prova, não é mais suficiente. Tal entendimento é reforçado por decisões de cortes superiores, notadamente o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O STJ já se manifestou em diversos casos, principalmente na área criminal, no sentido de que a simples captura de tela não assegura a integridade das comunicações.
A facilidade de manipulação, desde a alteração de nomes e horários até a simulação completa de diálogos em aplicativos de mensagens, torna o print como prova uma evidência digital frágil e facilmente impugnável pela parte adversa. Para que o WhatsApp como prova em processos judiciais seja considerado robusto, é preciso que a coleta traga garantias de autenticidade.
WhatsApp pode ser usado como prova, desde que coletado seguindo métodos forenses, de acordo com o STJ.A Exigência da Cadeia de Custódia
A chave para a validade como prova de qualquer evidência digital reside na aplicação da cadeia de custódia. Este princípio, previsto no Código de Processo Penal, mas amplamente aceito nas demais esferas do Direito, assegura que a prova digital foi coletada, manuseada e armazenada de forma a preservar sua integridade, identidade e histórico.
Para que as provas produzidas em um ambiente volátil como este aplicativo de mensagens sejam aceitas, o meio de coleta de provas precisa registrar o contexto da coleta (data, hora, URL, metadados) e gerar um hash (impressão digital criptográfica) do conteúdo. A ausência de cadeia de custódia é o principal motivo de rejeição do print como prova nos tribunais.
A Fragilidade da Ata Notarial e a Importância do Perito Forense
Embora a ata notarial seja um instrumento tradicionalmente aceito por ter fé pública, ela apresenta limitações técnicas significativas na coleta de provas digitais. O tabelião atesta apenas o que vê e ouve (baseado em seus cinco sentidos), mas não atesta a origem, a integridade ou a imutabilidade do código-fonte ou dos metadados da conversa. Ou seja, o tabelião não atesta que a prova digital não foi forjada antes de ser apresentada a ele.
É por isso que muitos escritórios e órgãos públicos buscam alternativas que combinem a fé pública (ou fé técnica certificada) com a metodologia forense.
A atuação do perito técnico forense computacional é, nesse sentido, a mais rigorosa, pois ele utiliza softwares e métodos que garantem a cadeia de custódia e coletam os metadados técnicos, essenciais para demonstrar a autenticidade da conversa de WhatsApp como prova em processos judiciais.
A tecnologia, portanto, não é mais um luxo, mas uma necessidade para obter provas com validade jurídica. Para que as provas produzidas a partir de aplicativos de mensagens sejam inquestionáveis, o rigor técnico deve ser prioritário. O simples print como prova, sem essa garantia, tende a ser visto como mera alegação, incapaz de resistir a uma perícia ou ao contraditório no processo judicial.
Posso usar conversas de WhatsApp como prova na Justiça?
Sim, de um modo geral é possível usar mensagens do app como prova em um processo judicial no Brasil.
No entanto, existem alguns requisitos que essas conversas devem atender para que sejam considerados válidos como prova digital. O Código de Processo Civil (artigo 369) admite todos os meios de coleta de provas lícitos, mas a integridade da evidência digital é sempre questionada.
Veja alguns critérios:
O aplicativo é seu?
Primeiro, utilize uma conta no app que seja sua, ou para a qual você tenha autorização expressa do dono da conta para acessar a conversa.
Não é recomendado usar este aplicativo ou qualquer outro tipo de comunicação privada de outra pessoa como prova em uma situação judicial sem o consentimento dela. Isso pode ser considerado uma invasão da privacidade e pode ser um crime, dependendo das circunstâncias.
Use sempre a fonte original da conversa
Acesse sempre a conversa de onde originalmente partiram ou foram recebidas as mensagens. Mensagens e mídias reencaminhadas não mostram a origem, que é um elemento importante para uso do conteúdo como prova.
Caso contrário, as mensagens podem ter partido de qualquer pessoa, de qualquer lugar. O WhatsApp não guarda o rastro das mensagens reencaminhadas.
O mesmo se aplica ao backup do aplicativo em formato de texto. O arquivo pode ser útil para sua consulta do histórico da conversa, mas não é muito confiável para uso como prova na Justiça. Como o documento é somente um arquivo em texto, pode ser facilmente adulterado do original e guardado em um drive em nuvem.
A prova é realmente relevante?
É importante lembrar que, para que essas conversas de WhatsApp possam ser usadas como prova, devem ser relevantes para o caso, contendo o contexto da situação e identificação dos envolvidos e estar de acordo com as regras de admissão de provas estabelecidas pelo Código de Processo Civil ou Código de Processo Penal, dependendo do caso.
Use um meio de coleta de provas com validade jurídica
Um meio de coleta de provas é uma técnica ou ferramenta utilizada para coletar evidências digitais relevantes para um caso judicial ou investigação. Exemplos comuns incluem buscas, revistas, análise de dispositivos eletrônicos, interrogatórios e testemunhos. É importante que os meios de coleta de provas sejam realizados de acordo com as leis e regulamentos locais para garantir que as evidências digitais possam ser usadas em um tribunal.
Como segundo requisito para usar conversas de WhatsApp como prova na justiça, é importante tomar cuidado e coletar as conversas por um meio de coleta de provas válido juridicamente antes de usá-los em um processo judicial.
É importante lembrar que este e outros aplicativos de mensagens podem ser facilmente falsificados ou alterados, o que significa que eles podem não ser aceitos com validade como prova em um processo judicial.
Como prints de conversas são meras imagens da tela, podem ser facilmente manipulados. Hoje há aplicativos, softwares e até sites que simulam visualmente as conversas do app ou adulteram as imagens de forma fácil. É possível simular uma conversa do app usando uma ferramenta de edição de imagens ou um aplicativo de simulação de conversas.
Essas ferramentas permitem que você crie imagens de conversas que parecem reais, mas que, de fato, nunca ocorreram.
Por isso, é crucial coletar as conversas do aplicativo por um meio de coleta de provas com validade jurídica, para aumentar suas chances na justiça. É preciso comprovar que as conversas registradas são cópias fiéis e verdadeiras das conversas originais do aplicativo de mensagens e que não foram alterados de alguma forma.
Isto pode ser feito de várias maneiras, como por exemplo:
- Indo até o cartório, onde o tabelião irá acessar o aplicativo de mensagens e elaborar uma ata notarial, que é um documento com o testemunho do tabelião com a descrição do conteúdo visto e ouvido por ele, além das telas capturadas;
- Contratando um perito técnico forense computacional para realizar a coleta das provas. O especialista irá registrar os conteúdos do app conforme normas forenses.
- Registrando a conversa do aplicativo pela plataforma da Verifact. O sistema tecnológico permite que usuários coletem conteúdos da internet com validade jurídica em questão de minutos, através de um computador ou notebook com internet. O resultado é a emissão de um relatório técnico certificado PDF, com as telas capturadas, links acessados, data e horário do registro, rota lógica, hashes e metadados técnicos, além do vídeo de registro da navegação, com áudio, essenciais para uma eventual auditoria técnica. O sistema também segue normas forenses e a legislação brasileira.
Colete conversas de WhatsApp como prova usando a Verifact
A Verifact é um meio de coleta de provas digitais, alternativo à ata notarial, ao que se refere a conteúdos da internet, tais como conversas de Whatsapp, Telegram, redes sociais, sites e e-mails.
Tem validade jurídica e ampla aceitação na Justiça, com casos no STJ 1º e 2º graus. Tem um sistema tecnológico exclusivo e patenteado, que permite que internautas coletem os conteúdos da internet como prova documental judicial, com técnicas forenses, preservando todas as etapas aplicáveis da cadeia de custódia do CPP.
A solução tecnológica da Verifact tem com usuários em todos os estados brasileiros. Como clientes, seguem alguns exemplos: grandes escritórios de advocacia, órgãos públicos como Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público dos Estados de SP (MPSP), BA (MPBA), PB (MPPB), PE (MPPE), MS (MPMS), Polícias Civis do Paraná e Bahia, grandes empresas como TIM, Banco BMG, Habibs, Electrolux, Veloce, Ticket, entre outros, além de peritos técnicos forenses computacionais e pessoas físicas.
Para fazer o registro via plataforma da Verifact, é muito simples, são apenas 4 passos:
- Crie uma conta no site www.verifact.com.br
- Compre créditos pré-pagos na plataforma, para cada ato/demanda;
- Clique no botão INICIAR SESSÃO e acesse o seu app via QR code. Colete informações importantes e o contexto da situação e clique no botão CONCLUIR (a partir de um computador ou notebook com internet);
- Aguarde alguns minutos para o processamento dos materiais e baixe o resultado: o Relatório Técnico Certificado PDF; vídeo de registro da navegação e os metadados técnicos.
E pronto! Provas digitais coletadas! Mesmo que o conteúdo for apagado depois na internet, você ainda terá a comprovação que a conversa realmente ocorreu no aplicativo e foi registrada em determinado dia e horário e se mantém íntegro e imutável desde o registro até seu acesso posteriormente. Este material tem ampla auditoria técnica, com mais recursos para você se defender com segurança.
Comece a usar a Verifact agora mesmo! Clique no banner abaixo, faça seu cadastro, compre seus créditos e inicia a coleta segura de provas digitais.
