Atualizado em: 23/11/2024
A evolução da Inteligência Artificial (IA) gerou o desenvolvimento de diversos aplicativos com fins variados, que, na teoria, visam otimizar tarefas e automatizar processos.
Embora muitos desses aplicativos atendam às necessidades da sociedade, alguns causam muita preocupação, principalmente à segurança e privacidade dos usuários, tal como a criação de “Deep Nude”, imagens manipuladas que expõe os indivíduos de maneira invasiva e não consensual.
Neste post, vamos explicar melhor o que é o Deep Nude, como se proteger da prática e o que fazer caso esteja passando por essa situação.
O que é Deep Nude?
Deep Nude é uma tecnologia gerada por Inteligência Artificial (IA) que manipula imagens para criar versões fakes realistas de pessoas nuas.
Essas imagens são criadas a partir de fotos existentes de indivíduos vestidos. A tecnologia, portanto, simula a aparência do corpo da pessoa sem roupa, a partir do Deep Learning (Aprendizagem profunda), que permite a análise e manipulação detalhada de imagens.
Essas imagens manipuladas podem envolver tanto a remoção das roupas das vítimas ou a substituição de seus rostos em contextos íntimos com resultados convincentes, acessíveis por meio de ferramentas disponíveis na internet.
Tal facilidade permite que indivíduos mal-intencionados utilizem fotografias disponíveis em redes sociais para criar manipulações, motivados por diversas razões, desde entretenimento até intenções de prejudicar a dignidade e imagem da pessoa.
Qual é o impacto do Deep Nude?
A nova tecnologia levanta sérias preocupações éticas, psicológicas, sociais e, principalmente, relacionadas à privacidade, consentimento e exploração sexual. A criação e distribuição de imagens deep nude sem o consentimento do indivíduo pode ser considerado uma violação de direitos.
As vítimas principais desta prática são mulheres, em geral, grandes personalidades da mídia. À medida que a capacidade de manipulação avança, os danos potenciais tornam-se mais graves, especialmente se a vítima demora a perceber o uso indevido de sua imagem, o que pode facilitar a disseminação massiva online.
Na prática, todo mundo está suscetível ao crime, como o caso de alunas menores de idade de um colégio em Recife, vítimas de Deep Nude.
O caso, que aconteceu em novembro de 2023, envolveu alunas que denunciaram o compartilhamento em aplicativos de mensagens montagens de fotografias em que supostamente apareciam nuas. O caso ainda está em investigação.
Deep Nude é crime?
A legislação atual oferece proteção contra a produção e disseminação de deep nude, com penas que incluem detenção e multa. Veja o que diz o Artigo 216-B do Código de Processo Penal:
“Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes. Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa. Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem realiza montagem em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro registro com o fim de incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo.”
Além disso, se o caso envolver menores de idade, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê, no Art. 241C, que é crime “simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual.”
Deep Nude é considerado crime na legislação brasileira. Deep Nude: 12 dicas essenciais contra o abuso de imagem digital
Diante do avanço acelerado das ferramentas de manipulação visual, a prevenção tornou-se a estratégia mais eficaz para diminuir riscos. Embora a responsabilidade legal e moral pelo crime seja exclusivamente do agressor, adotar camadas de segurança dificulta a obtenção de material base pelos criminosos.
Abaixo, listamos orientações práticas para reforçar sua proteção digital.
1. Gerencie as marcações em fotos alheias
Configure suas redes sociais para que qualquer marcação de foto feita por terceiros precise da sua aprovação prévia antes de aparecer no seu perfil. Isso evita que imagens suas capturadas em ângulos vulneráveis ou ambientes privados fiquem expostas sem o seu controle direto, dificultando a coleta de material para montagens.
2. Utilize ferramentas de busca reversa de imagem
Monitore sua presença online periodicamente utilizando mecanismos de busca reversa. Essa prática permite verificar se suas fotos estão sendo replicadas em sites suspeitos, fóruns ou diretórios de imagens. Identificar o uso indevido logo no início é vital para conter a viralização de conteúdos manipulados.
3. Aplique marcas d’água discretas em fotos públicas
Ao publicar ensaios profissionais ou fotografias de alta qualidade, considere inserir pequenas assinaturas ou marcas d’água em locais estratégicos. Embora a tecnologia consiga contornar alguns desses obstáculos, o detalhe pode dificultar a perfeição técnica da manipulação, tornando a falsificação mais evidente.
4. Limite o acesso à sua lista de amigos e seguidores
Muitos criminosos mapeiam a rede de contatos da vítima para potencializar o dano moral através do compartilhamento direcionado. Ao restringir quem pode ver sua lista de conexões, você diminui a capacidade do agressor de encontrar familiares ou colegas de trabalho para enviar o conteúdo forjado.
5. Tenha cautela com aplicativos de filtros e edição
Aplicativos que prometem “transformações” divertidas ou filtros faciais muitas vezes exigem acesso total à galeria do smartphone. Antes de aceitar, leia os termos de privacidade. Algumas dessas empresas alimentam bancos de dados para treinar sistemas de manipulação, o que pode facilitar abusos futuros.
6. Preserve o histórico de ameaças e assédios
Caso receba qualquer tipo de ameaça relacionada à sua imagem, jamais apague a conversa por medo ou vergonha. O registro técnico desse contato inicial é fundamental para que as autoridades identifiquem a origem do ataque e o autor da chantagem, servindo como base para a investigação policial.
7. Evite fotos frontais de alta resolução em perfis abertos
Imagens de rosto muito nítidas, iluminadas e de frente são o material ideal para algoritmos de substituição facial. Se você opta por manter perfis públicos, prefira utilizar fotos com ângulos variados, composições artísticas ou resoluções que não facilitem o mapeamento biométrico detalhado por sistemas de terceiros.
8. Monitore canais de denúncia especializados
Mantenha-se informado sobre as redes de apoio e canais de denúncia específicos para crimes cibernéticos. O conhecimento sobre como operam esses grupos criminosos ajuda a identificar padrões de ataques em massa e permite que você aja com rapidez caso perceba que sua identidade visual está sendo utilizada em fóruns suspeitos.
9. Eduque sua rede de contatos sobre manipulações digitais
A conscientização coletiva é uma arma poderosa. Informe amigos e familiares sobre a existência dessas tecnologias. Se o seu círculo social souber que montagens realistas podem ser geradas por softwares, o impacto social de uma possível calúnia diminui, pois as pessoas passarão a desconfiar da veracidade do material.
10. Documente o alcance do dano à reputação
Se uma mídia sintética começou a circular, documente não apenas o arquivo em si, mas também os comentários, os compartilhamentos e o alcance da publicação. Provar o impacto emocional e a extensão do dano social é essencial para fundamentar pedidos de indenização e reparação civil na justiça.
11. Utilize portais de denúncia de cibersegurança
Além de reportar às plataformas, utilize serviços de organizações como a SaferNet Brasil ou delegacias especializadas em crimes digitais. O registro oficial alimenta estatísticas de segurança pública e ajuda a pressionar por leis e penas mais rígidas para quem utiliza inteligência artificial com finalidade criminosa.
12. Priorize a coleta de provas com rigor técnico
Ao encontrar um conteúdo ofensivo, a reação instintiva é tirar uma captura de tela comum. No entanto, capturas simples são facilmente contestadas em juízo por falta de metadados. Utilize métodos que garantam a imutabilidade do registro e a preservação da cadeia de custódia, assegurando que o material seja aceito como evidência legítima.
Sou vítima de Deep Nude: e agora?
Se você está passando por uma situação de Deep Nude, a primeira coisa a se fazer é manter a calma e não se sentir culpada(o), afinal, é uma ação criminosa como qualquer outra.
Buscar amparo familiar e de amigos pode ser uma boa saída. Dessa forma, você tem a ajuda de uma rede de apoio, o que pode ajudar a solucionar o problema de maneira mais rápida.
Feito isso, é necessário partir para a ação. Veja o que pode ser feito:
A maioria das redes sociais possui o recurso de denúncia contra imagens falsas e que violem a privacidade dos usuários. Caso a mídia esteja em algum site ou fórum, tente encontrar algum número ou e-mail de contato para solicitar a remoção.
Bloqueie o perfil nas redes sociais
Para evitar danos maiores, desative o perfil nas redes sociais, pelo menos por enquanto, até que as medidas legais sejam tomadas. Apesar do possível constrangimento, recomende que outros usuários denunciem a divulgação do material.
Procure um advogado e faça um boletim de ocorrência
É essencial procurar auxílio de um advogado especializado em Direito Digital e registrar um boletim de ocorrência. Esse profissional dará todo o respaldo e orientações sobre como prosseguir com as medidas judiciais.
O apoio jurídico em casos de Deep Nude é fundamental. Reúna todas as provas e evidências digitais
Você deve fazer a coleta segura de todas as provas do material publicado na internet, como textos, vídeos, imagens em redes sociais e aplicativos de mensagens, incluindo o nome do usuário que compartilhou a imagem e qualquer comentário ou compartilhamento relacionado.
Neste caso, vale ressaltar que prints podem não ser suficientes para uso na justiça, pois são fáceis de manipular e difíceis de comprovar. Portanto, para usar publicações da internet como prova judicial, é importante fazer a coleta das provas por um meio de coleta com validade jurídica, como é o caso da plataforma de captura técnica da Verifact.
Como usar a Verifact® para casos de Deep Nude
Pela plataforma online da Verifact, o usuário pode documentar rapidamente publicações da internet, além de áudios e vídeos da web. Após isso, obterá como resultado um relatório técnico certificado em formato PDF, além de um vídeo de registro da navegação, para utilizar como complemento.
Mesmo que o conteúdo original seja apagado da internet depois da documentação, será possível acionar um especialista técnico (um perito técnico forense computacional) para auditar o material e, dessa forma, comprovar que o conteúdo de fato estava publicado na internet.
Para utilizar a plataforma da Verifact® para a coleta de provas digitais em casos de Deep Nude, você deve:
- Criar uma conta no site da Verifact de um computador ou notebook com internet;
- Comprar créditos e clique em “Iniciar sessão”;
- Pronto! Basta acessar os sites ou aplicativos para fazer os registros
Lembre-se: a vítima não tem culpa
A responsabilidade por crimes como a Deep Nude jamais será da vítima. É fundamental combater tais práticas com educação e conscientização, visando prevenir a propagação dessa ameaça e garantir que os responsáveis sejam penalizados conforme a legislação.
