Autor: Alexandre Munhoz | CTO da Verifact
“Se está na blockchain, está protegido.” Você já deve ter ouvido muitas vezes essa frase e, mesmo não sendo totalmente verdadeira, é comum entender a tecnologia como uma fonte totalmente segura.
Mas, afinal, a blockchain permite provas digitais confiáveis? A resposta simplificada é não.
Neste post, você vai entender um pouco melhor sobre como funciona a tecnologia e como ela pode impactar na confiabilidade de provas extraídas da internet. Boa leitura!
O que é e como funciona a blockchain?
A tecnologia blockchain permite a criação de um repositório de dados imutáveis sem a necessidade de uma autoridade central.
Isso é possível através de dois recursos: a verificação rápida de integridade a partir do encadeamento de blocos de dados e a auto correção das informações corrompidas com base em replicadores, que fornecem a informação correta a partir de um consenso da maioria.
Esta capacidade de “congelar” dados, prevenindo sua alteração, associada ao compartilhamento das informações, permitiram sua aplicação em criptomoedas, gestão conjunta de dados, garantia de integridade e anterioridade de dados, dentre outras.
A blockchain, portanto, cria um livro razão imutável, mas não faz juízo de valor sobre o conteúdo que lhe é inserido, por isso devemos avaliar quais as condições para determinadas tarefas utilizando esse recurso.
Blockchain em provas digitais
Ao falarmos de sua aplicação em provas digitais, é preciso esclarecer destacar os cinco primeiros princípios da cadeia de custódia, definidos na Lei 13.964/2019, que falam sobre os passos essenciais para a coleta e preservação de uma prova de forma confiável:
- Reconhecimento
- Isolamento
- Fixação
- Coleta
- Acondicionamento
O item 2, referente ao isolamento, aborda sobre medidas contra contaminações ou manipulações do fato antes de sua coleta e preservação, para que as informações tenham origem em uma situação íntegra.
Já os itens 1, 3 e 4 discorrem sobre a necessidade de reconhecer as informações relevantes e buscar espelhar de maneira metódica e técnica aquela realidade, com o maior volume de detalhes o possível (aparentes e não aparentes/metadados) para permitir análises posteriores ou verificação pericial.
O item 5 fala do acondicionamento, que busca a preservação do material coletado contra corrupção depois de sua coleta.
Por fim, a blockchain pode fazer uma parte do processo de coleta de provas digitais, mas sozinha não é suficiente para geração de provas confiáveis.
Sozinha, a tecnologia blockchain não é capaz de proteger a integridade de uma prova digital.Principal problema está no isolamento efetivo
O processo de coleta e preservação consiste em, primeiro, gerar uma informação confiável a partir de um isolamento efetivo e espelhamento técnico detalhado, para, somente depois, preservar esta informação confiável através de um meio que garanta sua integridade, anterioridade e identificação do emissor.
Tal qual como descrito pela lei e normas forenses internacionais como a ISO 27037, a confiança no valor probatório do material depende da execução destas etapas de modo efetivo.
É fácil corromper os dados de um arquivo digital antes do sua preservação ou mesmo modificar o conteúdo que chega de determinado site na sua internet, sem que olhos leigos percebam. Ao não isolar corretamente, o espelhamento pode ser realizado sobre um fato não íntegro, comprometendo qualquer análise posterior.
Sendo assim, podem faltar informações essenciais ou não permitir o contraditório sobre a prova por não conter dados suficientes para uma perícia confiável. Uma print screen, por exemplo, dificilmente permite uma análise concreta com base em técnicas periciais aplicadas a imagens devido a sua simplicidade, tampouco uma análise de seus metadados, justamente pela sua falta.
Ao não preservar com segurança, não há confiança de que o material se manteve integro desde sua coleta, especialmente se o material digital não deixar traços perceptíveis de sua modificação.
A preservação tem a função de verificar a autenticidade de uma informação gerada por um emissor confiável, que, por sua vez, usou procedimentos adequados para lhe atribuir confiança. Trata-se de um processo de “lacre” do material, sendo um item diferente da guarda ou armazenamento.
Blockchain e Certificação Digital
É somente na etapa de preservação que ferramentas tecnológicas como blockchain ou a Certificação Digital (chaves públicas) podem ter sua contribuição.
Ambas podem gerar prova de integridade, anterioridade e identificar seu emissor, mas não há justificativa técnica suficiente para afirmar que uma seja mais segura que a outra para esta aplicação neste momento, desde que bem implementadas.
A partir de algoritmos criptográficos semelhantes, a grande diferença está no argumento. Enquanto a Certificação Digital possui uma autoridade central que garante a confiança das informações, a blockchain se baseia na divisão desta autoridade sobre o coletivo dos replicadores e assegura sua divergência de interesses para evitar um conluio com o objetivo de modificar seu conteúdo.
Os dois modelos possuem forças e fraquezas. Por outro lado, a Certificação Digital ICP/Brasil possui uma governança de longo prazo bem estabelecida que a manterá válida com o passar dos anos. Com as redes públicas atuais de blockchain há apenas uma expectativa que isto aconteça, o que pode mudar com novas redes apoiadas por estados.
Afinal, a blockchain é capaz de gerar provas digitais confiáveis?
É comum haver afirmações de que a mera inserção de um material digital na blockchain é capaz de atribuir autenticidade e valor probatório ao seu conteúdo. O que nos leva a algumas perguntas:
➡️ Considerando que a tecnologia cumpre somente os requisitos da preservação, como exatamente ela contribui para o isolamento contra manipulação do fato original e seu espelhamento técnico detalhado?
➡️ De que autenticidade estamos falando ao considerar uma informação sem procedimentos adequados para gerar um conteúdo confiável antes de seu registro?
➡️ Preservar a integridade e anterioridade de um conteúdo, em que não há argumentos para afirmar sua semelhança, com o fato original gera valor probatório?
Para que uma prova preservada na blockchain ou Certificação Digital tenha um conteúdo confiável, é preciso que a informação também tenha confiança antes da sua preservação, portanto, seu valor está condicionado a processos anteriores que gerem uma informação autêntica.
A blockchain é capaz de preservar o conteúdo, mas não fazer o isolamento efetivo da prova.A mera preservação isolada com um desses recursos constitui, no máximo, em confiança na integridade e anterioridade do conjunto de bytes gravados, sem qualquer embasamento para afirmar sua origem ou não manipulação com relação ao fato original.
Importante: muitas destas considerações também se aplicam à ata notarial, que pode não empregar meios adequados no isolamento e espelhamento técnico da prova digital.
A blockchain é capaz de evitar fraudes?
As possibilidades de fraudes ou contaminação nas provas digitais são inúmeras, e o grande desafio está no isolamento, sendo comum que peritos forenses usem diversos procedimentos e equipamentos especializados para evitar este problema.
O uso de máquinas recém formatadas para evitar a influência de atividades anteriores ou a interferência de vírus maliciosos, colocar dispositivos em modo avião para que não sejam alterados remotamente e o emprego de aparelhos específicos que impedem a contaminação na operação de leitura dos dados (leitores de HD forenses por exemplo) são algumas das práticas usadas por esses profissionais.
No caso de ferramentas online para provas da internet, a solução deve ser capaz de evitar a interferência do usuário nas informações coletadas antes da sua preservação, o que é quase impossível se o procedimento de coleta ocorre no dispositivo do próprio usuário.
Além da necessidade de um ponto de acesso de internet seguro, que impeça a interceptação do conteúdo por técnicas como “DNS poisoning” ou “man in the middle“, que permitem a alteração dos dados antes que cheguem ao seu browser e imperceptíveis aos olhos leigos.
Neste momento, somente a Verifact cumpre esses requisitos.
Como usar a Verifact?
A ferramenta pode ser usada por advogados, empresas, instituições públicas e pessoas físicas para coletar provas digitais em diversos contextos, como WhatsApp, redes sociais, e-mails e sites em geral. Basta que o conteúdo esteja online.
Acessível e intuitiva, a Verifact é fácil de usar. Sendo assim, a coleta e preservação de provas digitais podem ser feitas em questão de minutos e sem sair de casa. São só 5 passos:
1️⃣ Acesse o site da Verifact®, faça login e compre créditos suficientes para sua sessão
2️⃣ Escolha o ambiente Websites, WhatsApp Web ou WhatsApp APP
3️⃣ Leia as orientações ao longo da página e, ao final, clique em Iniciar registro
4️⃣ Inicie a sessão no ambiente seguro e faça o registro de todas as publicações desejadas
5️⃣ Quando terminar a coleta de todas as provas, clique em Concluir para finalizar a sessão
Trata-se do único meio de coleta online de provas digitais aderente a normas forenses internacionais, que está em conformidade à cadeia de custódia do CPP e é aceito em todas as instâncias do judiciário.
É prático, rápido e fácil. Clique no banner abaixo e registre suas provas digitais agora mesmo!
