Sim, WhatsApp serve como prova, mas com algumas ressalvas!
O uso de publicações no WhatsApp como prova em processos judiciais tem se tornado cada vez mais comum, dadas as diversas interações que ocorrem por meio desse aplicativo de mensagens. No entanto, a validade dessas mensagens como prova pode ser questionada se não forem coletadas e apresentadas adequadamente.
Acessar a conta do(a) companheiro(a) é crime?
A Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737/2012) tipifica como crime o acesso não autorizado a contas de terceiros. Segundo o Art. 154-A, invadir dispositivo informático alheio, seja online ou offline, violando mecanismos de segurança para obter, adulterar ou destruir dados sem autorização expressa ou tácita do titular é crime.
Portanto, acessar a conta de WhatsApp do(a) seu(sua) companheiro(a) sem o consentimento dele(a) é ilegal, mesmo que você esteja em um relacionamento. Para coletar provas contidas no aplicativo, você precisa ter a autorização prévia por escrito do(a) dono(a) da conta.
Prints podem não ser suficientes como prova
Uma questão central é a forma como essas provas são coletadas. Simples prints de tela, por exemplo, são considerados fracos em termos de evidência, pois podem ser facilmente manipulados ou falsificados.
É importante entender que mensagens, áudios, vídeos e outros conteúdos enviados via WhatsApp podem ser utilizados como prova em processos judiciais, desde que coletados e apresentados de acordo com as normas técnicas e legais estabelecidas.
Como coletar mensagens de WhatsApp como prova
Para aumentar as chances de aceitação destas provas digitais em juízo, é fundamental coletar o contexto da situação e seguir normas técnicas forenses, como a ISO 27037, e preservar a cadeia de custódia prevista no Código de Processo Penal. Isso pode ser feito através da contratação de peritos técnicos forenses ou por meio do uso da tecnologia, como a plataforma online Verifact, que permitem a coleta online de provas digitais seguindo as normas legais e técnicas estabelecidas.
Verifact – como funciona ( passo a passo)
A Verifact oferece uma solução acessível e eficiente para a coleta de provas digitais, permitindo que usuários com conhecimento básico em internet possam registrar publicações da internet com técnicas forenses e alto valor probatório. A ferramenta é amplamente aceita pela justiça e tem sido utilizada em diversos casos, garantindo a celeridade e a validade das provas coletadas.
Como registrar mensagens do Whatsapp pela plataforma da Verifact
Em quais casos as mensagens de whatsApp tem sido usadas como prova na Justiça?
Existem diversas situações em que o WhatsApp pode ser utilizado como prova em processos judiciais, como casos de racismo, cobrança de dívidas, problemas de atendimento ao público, negociações, proteção de marca/patente/direitos autorais, trabalhista, plágio, crimes contra a honra, compliance/governança, recursos humanos, eleições e casos criminais.
Em resumo, o WhatsApp e outros meios digitais podem ser uma fonte valiosa de provas em processos judiciais, mas é fundamental garantir a coleta e apresentação adequada dessas provas para que sejam aceitas pela justiça. A tecnologia oferece ferramentas e soluções que tornam esse processo mais eficiente e confiável, contribuindo para a busca pela verdade e justiça.
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