Se você teve fotos íntimas compartilhadas sem autorização ou está sofrendo ameaças de exposição, o primeiro passo é manter a calma e entender que você é a vítima. A culpa nunca é sua, mas sim de quem trai sua confiança e comete um ato ilícito.
No Brasil, a legislação avançou significativamente para punir quem pratica a chamada “pornografia de vingança” ou extorsão sexual. Diante de uma situação de crise, agir rápido e de forma estratégica é essencial para conter danos e garantir que o criminoso seja responsabilizado.
Veja abaixo um guia prático de como proceder para proteger sua imagem e fundamentar uma denúncia segura.
A tipificação do crime e a Lei Carolina Dieckmann
O compartilhamento de conteúdo íntimo sem consentimento é crime tipificado no Código Penal. A Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737/2012) foi um marco na punição da invasão de dispositivos para obtenção de dados privados.
Além dela, o Artigo 218-C do Código Penal pune severamente a divulgação de cenas de sexo ou nudez sem autorização. Entender que divulgar nudes é crime ajuda a vítima a buscar a autoridade policial sem o sentimento de vergonha ou culpa.
Se você teve suas fotos compartilhadas sem sua autorização ou está recebendo ameaças, denuncie e peça ajuda às autoridades e advogados.
Indenização por danos morais e responsabilidade civil
Além da esfera penal, a vítima tem o direito de buscar uma indenização por vazamento de fotos íntimas na esfera cível. O dano moral em casos de exposição da intimidade é considerado grave e costuma gerar condenações financeiras significativas.
A reparação busca compensar o abalo psicológico e a exposição pública sofrida pela vítima. Para fundamentar o pedido, as provas produzidas devem demonstrar claramente a autoria e a extensão da divulgação do conteúdo.
Se você está sofrendo chantagem, saiba que a extorsão com fotos íntimas envolve não ceder às exigências. Pagar ou enviar mais fotos apenas alimenta o ciclo de controle do criminoso e não garante que ele apagará o material.
Passo a passo para agir em caso de vazamento ou ameaça
Siga estas etapas para garantir que você tenha suporte legal e técnico durante este processo delicado:
Antes de confrontar o agressor ou denunciar à rede social, registre tudo. Utilize a plataforma da Verifact para gerar uma prova digital auditável que comprove o vazamento em sites, grupos ou redes sociais. Basta clicar aqui para conhecer a plataforma e coletar as evidências de forma seguro e com aceitação em todas as instâncias do judiciário.
Procure auxílio policial
Vá até uma Delegacia da Mulher ou uma delegacia especializada em crimes cibernéticos. Leve o relatório técnico gerado, pois ele possui os metadados necessários para identificar a origem do crime.
Importante: se você for menor de idade, pode denunciar o conteúdo como pornografia infantil no site da Safernet.
Use os botões de denúncia das redes sociais (Instagram, Facebook, Twitter) para solicitar a remoção por violação de diretrizes. A maioria das plataformas prioriza casos de nudez não consensual.
Solicite a remoção das buscas
Utilize os formulários específicos do Google para remover URLs que exibam suas fotos íntimas dos resultados de pesquisa. Isso ajuda a diminuir o alcance da exposição.
Busque apoio jurídico e emocional
Procure um advogado especializado em direito digital e não se isole. Amigos, família e instituições como a Safernet podem oferecer o suporte necessário para enfrentar este momento.
Não tente resolver a situação sozinho ou confrontar o agressor de forma agressiva; isso pode gerar a destruição de provas. Foque em documentar tudo com validade jurídica e deixe que as autoridades e seu advogado conduzam a responsabilização. Sua privacidade é um direito fundamental.
Não se culpe, a culpa é da pessoa que compartilhou sem sua autorização.
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