Você sabia que nem toda prova extraída de algum conteúdo da internet é válida e pode ser aceita na justiça? Seja uma captura de tela, uma mensagem de aplicativo ou até mesmo uma publicação de rede social podem ser facilmente contestadas se não forem coletadas de forma adequada.
Com o avanço da tecnologia, ficou cada vez mais fácil forjar um conteúdo da internet. Diante desse cenário, o sistema judiciário passou a adotar uma postura mais criteriosa, criando mecanismos mais rigorosos para prevenir fraudes.
Pensando nisso, listamos os 13 principais motivos que podem tornar uma prova digital rejeitada na justiça. Confira!
Uso de provas da internet na justiça: o que diz a legislação brasileira?
O judiciário brasileiro tem evoluído para reconhecer e regulamentar o uso de provas digitais de conteúdos publicados na internet.
Postagens em redes sociais, mensagens e até comentários já podem ser usados na Justiça. Ofensas, xingamentos ou acusações sem prova podem se enquadrar como calúnia, injúria ou difamação, por exemplo.
O próprio Código de Processo Civil deixa claro, no artigo 369, que:
“As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos […] para provar a verdade dos fatos […] e influir eficazmente na convicção do juiz.”
Dispositivos presentes no Código de Processo Civil podem respaldar a validade de evidências da internet nos tribunais.Como complemento, o artigo 411, inciso II do CPC permite o uso de certificação digital como forma de garantir a veracidade de documentos eletrônicos.
Sendo assim, a lei permite o uso de provas digitais na justiça, desde que esses conteúdos sigam critérios e metodologias de segurança confiáveis.
Por que a Justiça rejeita provas digitais? Conheça os 5 principais motivos
Veja quais são os 5 motivos mais comuns que levam juízes a impugnar conteúdos de redes sociais, aplicativos de mensagens, e-mails e sites em geral:
1. Ausência de cadeia de custódia
A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos adotados para garantir que uma prova — desde o momento em que é identificada até seu descarte ou apresentação em juízo — permaneça íntegra, rastreável e confiável.
Ela documenta toda a trajetória do vestígio, incluindo quem teve acesso, quando e em que condições.
No caso das provas digitais, a cadeia de custódia tem um papel essencial: evita contaminações, preserva os dados originais e garante que todo o processo seja documentado em ordem cronológica.
Ou seja, não basta apenas ter o conteúdo: é preciso que ele tenha sido coletado e preservado seguindo critérios técnicos adequados. Provas que não sigam a cadeia de custódia, portanto, tem sérios riscos de serem rejeitadas em juízo.
2. Impossibilidade de comprovar a origem da prova
A origem da prova é importante porque mostra de onde o conteúdo realmente veio. Imagine que alguém apresenta uma print de uma conversa no WhatsApp salva há mais de um ano no arquivo interno do celular.
- Qual a confiabilidade dessa prova?
- Quem realmente garante que ela é originária daquela conversa?
- Quais informações são capazes de respaldar a veracidade desse conteúdo?
A falta de origem da prova abre margem para diversas interpretações, dúvidas e questionamentos, pois se trata de uma prova frágil e sem garantias de que corresponde ao fato original.
A credibilidade de uma prova digital depende diretamente da forma como ela foi coletada. Sem métodos técnicos adequados, é fácil que sua integridade seja colocada em dúvida — o que pode comprometer sua aceitação na Justiça.
É nesse contexto que entra a norma ISO 27037, um padrão internacional que orienta a identificação, coleta e preservação de evidências digitais de forma segura.
As diretrizes de segurança na coleta de provas digitais definidas pela ISO 27037 se assemelham aos procedimentos usados em cenas de crimes na vida real. Seguir essa norma significa demonstrar que a prova foi obtida sem interferências ou contaminações, o que traz mais confiança ao conteúdo apresentado, como:
- Rastreabilidade: todas as ações realizadas na coleta são documentadas
- Integridade: o conteúdo não é alterado durante o processo
- Confiabilidade: padrões técnicos reconhecidos garantem mais chances de aceitação judicial
4. Provas registradas por blockchain
É comum ouvir que inserção de um material digital na Blockchain é capaz de atribuir autenticidade e valor probatório ao seu conteúdo, mas a tecnologia realmente permite provas digitais confiáveis? A resposta é não.
Apesar de fazer uma parte do processo de coleta de provas digitais, sozinha, ela não é suficiente para garantir confiabilidade ao conteúdo.
A Blockchain cria um livro razão imutável, mas não faz juízo de valor sobre o conteúdo que lhe é inserido, ou seja, essa tecnologia pode criar registros confiáveis em um processo maior e mais complexo, mas não faz isso independentemente.
5. Apresentação de prints sem metadados técnicos
Um dos erros mais fatais em um litígio é acreditar que a imagem visual da conversa é o documento em si. Na verdade, ela é apenas a representação de um dado. O que os tribunais exigem agora são os metadados: IP de conexão, data/hora certas, URLs e códigos de identificação.
Se você não sabe como validar print de WhatsApp no processo, entenda que a resposta está na apresentação desses dados “invisíveis”. Um print comum não carrega essas informações. Sem elas, a perícia técnica fica impossibilitada de confirmar a confiabilidade da interação, levando à rejeição da prova por insuficiência técnica.
6. Coleta realizada por meio de reencaminhamento de mensagens
Muitos usuários tentam provar algo encaminhando a mensagem para si mesmos ou para terceiros. O problema é que o isso não preserva o rastro original em mensagens reencaminhadas.
Isso quebra a integridade da prova, pois não há como garantir quem foi o autor original ou se o texto sofreu alterações no caminho. Para o judiciário, o reencaminhamento é uma cópia da cópia, desprovida de valor probatório robusto. A coleta deve ser feita sempre na fonte primária.
7. Desconsideração da jurisprudência sobre prints isolados
A análise de uma print de conversa demonstra que tribunais superiores têm anulado provas baseadas exclusivamente em capturas de tela.
O entendimento majoritário é que o print, por ser facilmente editável através de softwares simples, não possui presunção de veracidade. Se a parte adversa impugnar a imagem e você não tiver um relatório técnico que a sustente, a chance de perda da prova é quase total. A jurisprudência exige hoje o que se chama de “espelhamento” ou coleta integral e auditável.
8. Falta de contexto na captura da conversa
Apresentar apenas a frase ofensiva, sem as mensagens anteriores e posteriores, é um motivo comum de impugnação. A defesa pode alegar que a fala foi uma reação provocada ou que o sentido original foi distorcido pela seleção parcial.
Para evitar isso, a coleta deve abranger o contexto completo. Um registro que mostra apenas um trecho da tela é visto com desconfiança, pois oculta a dinâmica real da interação entre as partes. A completude é um requisito de validade.
O contexto de uma prova digital é fundamental para a aceitação do conteúdo na justiça.9. Uso de backups editáveis em formato de texto
Salvar o histórico do aplicativo em arquivos .txt é um erro grave. Esse formato de arquivo pode ser aberto e editado por qualquer pessoa em um bloco de notas, permitindo a exclusão ou inserção de palavras sem deixar rastros.
Ao buscar como salvar conversa do WhatsApp para prova judicial ou de qualquer outra ferramenta, descarte o backup nativo de exportação de texto para fins da evidência. Ele serve para leitura pessoal, mas não resiste a uma contestação técnica mínima em juízo, pois carece de selos de imutabilidade.
10. Desconhecimento da jurisprudência específica do STF
O debate sobre a conversas de WhatsApp na jurisprudência do STJ, por exemplo, tem focado muito na proteção à privacidade e na forma de obtenção do dado. O Supremo Tribunal de Justiça já invalidou provas obtidas por prints quando houve invasão de dispositivo ou quando a cadeia de custódia foi violada no ato da apreensão.
Estar alinhado com o que a corte máxima decide é essencial: a prova digital deve ser colhida por meios que respeitem tanto o direito de defesa quanto os protocolos tecnológicos de preservação.
11. Erros no pedido de intimação por meios digitais
Embora o pedido de intimação por WhatsApp ou de qualquer outra plataforma sejam aceito em diversos tribunais, eles exigem regras específicas de confirmação de recebimento e leitura.
Tentar provar uma notificação apenas com a sinalização de “lido” pode ser perigoso se não houver um registro técnico de que aquele contato realmente pertence à pessoa citada. Falhas na documentação desse processo podem anular atos processuais inteiros.
12. Manipulação involuntária durante a coleta manual
Ao tentar tirar fotos de um celular com outro, ou fazer capturas manuais, o usuário pode, sem querer, ocultar informações de data ou alterar a ordem das mensagens ao rolar a tela. Essas imperfeições, que parecem simples, são usadas pela parte contrária para alegar que a prova é confusa e insegura.
A coleta automatizada e profissional elimina o erro humano, garantindo que o que o juiz vê é a reprodução exata e sequencial da realidade digital, sem riscos de interpretações dúbias sobre a integridade do material apresentado.
13. Não usar uma ferramenta confiável de coleta de provas digitais
Escolher a ferramenta certa para registrar provas da internet é uma decisão que exige cuidado. Uma escolha inadequada pode gerar desconfiança e aumentar as chances de rejeição judicial.
A Verifact® foi desenvolvida justamente para evitar os principais erros que levam à recusa de provas digitais, como origem duvidosa, manipulação de conteúdo, coleta inadequada e ausência de cadeia de custódia.
A plataforma realiza a captura diretamente da fonte original na internet, garantindo que a prova tenha origem rastreável e confiável, sem depender de arquivos reenviados, prints ou conteúdos fora de contexto.
Além disso, a Verifact® preserva os metadados técnicos, o que permite identificar claramente quem publicou o conteúdo, quando e em que circunstância.
Trata-se da única ferramenta online para registro de provas digitais aceita nas três instâncias do Judiciário brasileiro (1ª, 2ª e STJ) e amplamente utilizada por órgãos públicos, como Ministérios Públicos, Tribunais, Polícias Civis e Eleitorais.
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