Conteúdos de redes sociais, sites e e-mails podem ser utilizados como prova em processos e denúncias, mas qual o formato adequado para encaminhar o material digital para a Justiça?
Como nossas comunicações são digitais, como comprovar que o fato existiu realmente? A Internet é meio volátil, facilmente falsificável, adulterável, além do fato do material ter a possibilidade de ser apagado a qualquer momento.
De acordo com o novo Código de Processo Penal, Art. 369, As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz. Em resumo, qualquer material pode servir como prova em um processo, cabo ao juíz aceitar ou não.
Prints podem até servir como prova, no entanto não são meios recomendáveis como comprovação do fato para processos judiciais, já que são materiais fáceis de falsificar ou adulterar( como é o caso do app whatsfake, por exemplo, que imita visualmente uma conversa real do aplicativo de mensagens whatsapp).
Cada vez mais, prints não tem sido aceitas pelos juízes, devido a insuficiência de dados e metadados que comprovem que o material é quem diz ser e vem de onde diz vir, como é o caso do Processo 1002904-30.2017.8.26.0438, do TJSP. No processo, o juíz escreveu que “A simples captura da imagem reproduzida na tela do computador (printscreen) não é suficiente (…). No Processo 0301928-48.2016.8.24.0020 TJSC, “a exibição de imagens de tela do sistema interno da apelante ( print screen), por si só, não se constitui em medio hígido de prova capaz de demostrar a contratação não recenhecida pela parte autora.”
Pode até ser que em alguns casos ainda haja aceitação da print como prova na Justiça. Mesmo assim, o advogado da parte contrária facilmente consegue impugnar a prova ( ou seja, fazer com que a prova seja desconsiderada no processo) pois não há informações nem dados suficientes para comprovar que o material é realmente quem diz ser e vem de onde diz ter vindo. Além disso, por este motivo, não dá direito de defesa da outra parte.
A única forma confiável de registrar materiais da internet como meio de prova( incluindo conversas de WhatsApp, facebook e instagram) em relação ao seu conteúdo e preservação é a utilização de técnicas forenses (ISO 27037) durante a sua coleta, além de atender às etapas de preservação da cadeia de custódia (Pacote Anticrime) em seu registro.
Há três passos a considerar para atendimento a estas exigências: Primeiro, com o espelhamento técnico do fato digital com o máximo de detalhes relevantes e auditáveis; segundo, com um ambiente controlado que evite contaminações (intencionais ou não) e por fim, preservação da confiança dos procedimentos, através de um meio confiável de criação de prova de INTEGRIDADE e ANTERIORIDADE, garantindo que este material se mantém preservado de forma íntegra e imutável desde seu registro.
A blockchain, que tem sido comentada no meio jurídico, não atende a nenhuma destas exigências: a tecnologia, por si só NÃO coleta provas digitais com técnicas forenses, muito menos preserva a cadeia de custódia da prova digital. Escrevemos um artigo específico aqui.
Meios de coleta de provas digitaisA solução tecnológica da Verifact executa consistentemente esses 3 passos na captura e preservação de provas digitais online. É a única ferramenta online de captura técnica de provas digitais do país que utiliza técnicas forenses aderentes à ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013 – Diretrizes para identificação, coleta, aquisição e preservação de evidência digital e à etapas da Cadeia de Custódia do Código de Processo Penal aplicáveis à provas digitais.
O próprio usuário faz o registro do material na plataforma, acessado a partir de um computador ou notebook com internet.
A ferramenta é utilizada por mais de 2000 clientes, entre escritórios de advocacia, empresas, Polícia Civil do Paraná, Ministério Público da Bahia e pessoas que foram vítimas de algum incidente envolvendo a internet.
Basta criar um login no site da Verifact, comprar créditos pré-pagos ( são R$ 97 para cada relatório a emitir),seguir as orientações da plataforma e fazer o registro. Dentro de alguns minutos é gerado para baixar um relatório técnico em PDF da captura, vídeo da navegação, arquivos baixados durante a sessão e metadados técnicos da captura.
Em questão de minutos os arquivos são disponibilizados pela plataforma e pronto! Prova gerada!
Basta encaminhar os materiais gerados a um advogado, delegacia especializada ou canal de denúncia.
Registre conteúdos da internet como comprovação do fato agora.
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