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MPF emite Acordo de Cooperação Técnica para uso da Verifact

Verifact
19/03/2026
MPF emite Acordo de Cooperação Técnica para uso da Verifact

Publicações na internet podem ser alteradas ou removidas rapidamente. Um post em rede social pode ser apagado, uma página pode ser modificada ou um perfil inteiro pode deixar de existir em poucos minutos. 

Nesse contexto, o Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu um Acordo de Cooperação Técnica com a Verifact, voltado ao registro de evidências digitais disponíveis na internet. 

A iniciativa busca profissionalizar a dar mais agilidade à captura técnica de provas que estão em sites, publicações em redes sociais, conteúdos de blogs, webmails e outras informações disponíveis na internet.

O Acordo de Cooperação Técnica emitido pelo MPF foi formalizado por meio de publicação no Diário Oficial.

Guia do Conteúdo

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  • Aplicação direta nas eleições de 2026
  • Órgãos públicos já utilizam a Verifact
  • Como funciona a tecnologia da Verifact
  • Como usar a Verifact? 

Aplicação direta nas eleições de 2026

Segundo os termos do documento, a iniciativa está alinhada às atribuições da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e das Procuradorias Regionais Eleitorais.

A aplicação da tecnologia ganha destaque no contexto das eleições de 2026, período marcado pelo aumento expressivo na circulação de conteúdos digitais.

Nesse cenário, a preservação dessas informações se torna essencial para a análise de materiais que possam ter relevância em investigações eleitorais no ambiente online,  especialmente considerando que a tecnologia já foi empregada anteriormente pelo próprio MPF, em documento emitido em 2024.

Na ocasião, foram realizadas mais de duas mil coletas de evidências digitais, volume que dificilmente seria atingido por métodos manuais. Além disso, as provas obtidas contribuíram para decisões judiciais relevantes.

No campo eleitoral, a ferramenta também se destaca por ser a única solução online de coleta de provas digitais atestada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).,

Placa do Tribunal Superior Eleitoral em frente ao prédio do tribunal, com edifícios e céu ao fundo.
Placa do Tribunal Superior Eleitoral em frente ao prédio do tribunal, responsável por atestar a tecnologia da Verifact. Crédito: Roberto Jayme/TSE. 

Órgãos públicos já utilizam a Verifact

O uso de soluções especializadas para coleta de provas digitais tem avançado no setor público, com a Verifact entre os principais destaques.

Além do Ministério Público Federal (MPF), a plataforma já é utilizada por instituições como Senado Federal, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Defensorias Públicas, Polícias Civis e Ministérios Públicos estaduais.

As demandas variam de acordo com cada órgão, como explica Regina Acutu, CEO da Verifact, mas, em geral, o processo de adoção não envolve alta complexidade. “A contratação ocorre por inexigibilidade, sem a necessidade de longos processos licitatórios ou integrações complexas com TI”, afirma.

De forma geral, a tecnologia é utilizada em investigações, procedimentos internos, corregedorias, comissões disciplinares, apuração de denúncias, fiscalização eleitoral e atividades investigativas e administrativas.

Plenário do Senado Federal com parlamentares reunidos em sessão, com público nas galerias e bandeira do Brasil ao fundo.
Plenário do Senado Federal, órgão público que também utiliza a Verifact. Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado. 

Como funciona a tecnologia da Verifact

A plataforma foi criada para reduzir riscos de manipulação durante a coleta e preservação de conteúdos extraídos da internet. O sistema realiza um registro técnico do material no momento da captura, o que diminui a possibilidade de questionamentos sobre sua confiança.

Para garantir esse nível de confiabilidade, a tecnologia segue diretrizes internacionais de preservação de evidências digitais, com base na norma ISO/IEC 27037. Além disso, utiliza certificação digital no padrão ICP-Brasil, mecanismo regulamentado pelo governo federal que assegura a integridade e a rastreabilidade de documentos eletrônicos.

Por meio de um sistema patenteado, a solução permite transformar áudios, vídeos, imagens e textos provenientes de redes sociais, sites, e-mails e aplicativos de mensagens em provas digitais estruturadas e seguras.

A tecnologia, que já possui aceitação em todas as instâncias do Judiciário, também pode ser utilizada por advogados, empresas, peritos e pessoas físicas que precisam registrar conteúdos digitais para eventual uso em processos judiciais.

Como usar a Verifact? 

Além de órgãos públicos, a ferramenta pode ser usada por advogados, empresas, escritórios de advocacia e pessoas físicas para coletar provas digitais em diversas situações legais. 

Acessível e intuitiva, a Verifact é fácil de usar. A coleta e preservação de provas digitais podem ser feitas em questão de minutos e sem sair de casa. São só 5 passos: 

1️⃣ Acesse o site da Verifact®, faça login e compre créditos suficientes para sua sessão

2️⃣ Escolha o ambiente Websites, WhatsApp Web ou WhatsApp APP

3️⃣ Leia as orientações ao longo da página e, ao final, clique em Iniciar registro

4️⃣ Inicie a sessão no ambiente seguro e faça o registro de todas as publicações desejadas 

5️⃣ Quando terminar a coleta de todas as provas, clique em Concluir para finalizar a sessão 

Viu como é fácil? A plataforma pode ser usada para registrar mensagens do Instagram, Facebook, Twitter, WhatsApp, redes sociais, e-mails e sites em geral com ampla validade jurídica. 

Além disso, trata-se do único meio de coleta online de provas digitais aderente a normas forenses internacionais, que está em conformidade à cadeia de custódia do CPP e é aceito em todas as instâncias do judiciário. 

É prático, rápido e fácil. Clique no banner abaixo e registre suas provas digitais agora mesmo! 

Banner azul com o "V" da marca Verifact com a frase: "Registro de provas digitais com a Verifact; Fazer agora"

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