Emojis são pequenos ícones ou símbolos, usados em comunicações digitais, como mensagens de texto, mídias sociais, e-mails e outras plataformas, são usados para transmitir emoções, expressar sentimentos, ilustrar ideias ou adicionar contexto a uma mensagem escrita.
Você sabia que emojis podem ser aceitos como provas válidas em um processo na justiça? Uma vez que que são considerados uma forma de comunicação no ambiente digital, esses símbolos podem e já são incorporados como evidências aceitas judicialmente.
Um dos casos mais famosos aconteceu no Canadá, em 2023. Leia o conteúdo para entender melhor essa história e, além disso, quais são os critérios da justiça para a aceitação de emojis e outros formatos de comunicação online.
Boa leitura!
Emoji de joinha é aceito na justiça: entenda o caso
Um juiz concluiu que um emoji de “joinha” pode ter o mesmo valor legal de uma assinatura. No Canadá, em 6 de julho de 2023, um fazendeiro foi sentenciado em pagar 82.200,21 dólares canadenses (equivalente a R$ 300.466,94 reais brasileiros) após não entregar uma quantidade de grãos supostamente acordada a partir de um emoji em um bate-papo online.
Chris Achter, um fazendeiro vendedor de grãos na cidade de Saskatchewan, no Canadá, recebeu de um cliente a minuta de um contrato de compra e venda de grãos. O remetente da mensagem, Kent Mickleborough, tinha a intenção de comprar 86 toneladas de linho em 2021, e enviou o arquivo em questão com a mensagem “Por favor, confirme o contrato de linho”.
Achter, ao ler a mensagem, respondeu apenas com o emoji comumente utilizado de polegar para cima, que ele posteriormente alegou, sob declaração juramentada, ser apenas uma confirmação de recebimento.
Entretanto, quando chegou a data evidenciada no contrato, Kent não recebeu o produto que acreditava ter comprado. Ele informou que, em situações similares, o vendedor havia concordado com outros contratos por mensagem, portanto acreditou que o acordo havia sido selado com o recebimento do emoji. Diante disso, ele entrou com um processo de quebra de contrato e danos.
Caso trouxe decisão história
Em uma decisão histórica emitida pelo Tribunal de King’s Bench, o juiz Timothy Keene decidiu a favor do Sr. Mickleborough. Ele fundamentou sua decisão com base na definição do emoji fornecida pelo Dictionary.com, que afirma que o emoji é utilizado para expressar consentimento, aprovação ou encorajamento em comunicações digitais.
“Não tenho certeza de quão confiável isso é, mas isso parece estar de acordo com meu entendimento do meu uso diário – mesmo como um recém-chegado ao mundo da tecnologia”, disse o juiz Keene.
Ele ressaltou que, embora a assinatura tradicional seja considerada a forma clássica de confirmar aceitação por parte de alguém, isso não impede que métodos modernos, como emojis, sejam empregados para esse fim. O juiz argumentou que um emoji pode ser uma forma válida de assinatura, permitindo que as pessoas confirmem contratos e acordos utilizando esses símbolos em comunicações digitais.
Essa abordagem reconhece a evolução das formas de comunicação na era digital e adapta as práticas legais de acordo com as novas realidades tecnológicas. Ele reforça, ainda, que é em vão tentar conter a maré da tecnologia e do uso comum.
“O tribunal sustenta pelas razões acima que havia um contrato válido entre as partes que o réu violou ao não entregar o linho. O autor estabeleceu que os danos devem ser fixados em $ 82.200,21 mais juros e custos.” – Canadian Legal Information, arquivo QBG-SC-00046-2022.
Emojis já são considerados formas de comunicação aceitas pela justiça.O WhatsApp como prova em processos judiciais
No cenário jurídico brasileiro, o uso do WhatsApp como prova em processos judiciais segue uma tendência similar à internacional. O entendimento dos tribunais é de que a vontade das partes pode ser manifestada de diversas formas no ambiente digital, seja por um emoji, uma mensagem de voz ou mesmo a ausência de resposta após a leitura podem ser interpretados como aceitação de cláusulas.
O Código de Processo Civil estabelece, em seu Artigo 369, que as partes têm o direito de empregar todos os meios legais para provar a verdade. Essa liberdade permite que o juiz analise conversas digitais como documentos fáticos.
Contudo, a apresentação isolada de prints de WhatsApp tem sofrido resistência devido à facilidade de manipulação dessas imagens. Portanto, para que o Artigo 369 seja aplicado com eficácia, a prova deve ser hígida, auditável e livre de qualquer suspeita de edição.
O que diz o Supremo Tribunal de Justiça (STJ)?
A utilização de prints de conversas no WhatsApp é vista com cautela por peritos e magistrados por ser uma prova meramente visual. Uma imagem estática não permite verificar se o usuário utilizou aplicativos para simular a interface do sistema ou se apagou trechos.
Além disso, o print de conversa do WhatsApp como prova judicial na jurisprudência recente indica que a falta do arquivo de origem pode anular a evidência. Ao contrário de um registro forense, a print comum ignora a rota lógica e os logs de servidor que validam a comunicação.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já emitiu decisões importantes sobre a validade de conteúdos extraídos de dispositivos móveis. O entendimento da corte foca na preservação da integridade dos dados desde o momento em que são gerados.
O tribunal alerta que meros prints de conversas manuais não possuem metadados suficientes para garantir que o diálogo não foi alterado. Por isso, a jurisprudência caminha para exigir que a coleta seja feita por meioas que comprovem a imutabilidade do registro eletrônico.
O STJ já deixou claro: provas da internet são válidas, desde que cumpram requisitos de segurança sobre a originalidade dos conteúdos.Atualmente, os aplicativos de mensagens são os principais canais de fechamento de contratos e tratativas comerciais no país. Essa onipresença transforma cada interação em um potencial documento jurídico que pode ser levado ao conhecimento de um magistrado.
O cuidado com a forma de armazenar essas conversas define se uma empresa terá sucesso ou prejuízo em uma eventual cobrança judicial, e ter a consciência de que o digital tem peso de papel é o primeiro passo para uma gestão jurídica eficiente na era da informação.
A evolução tecnológica exige que advogados e empresas atualizem seus métodos de preservação de provas. Um simples “joinha” pode selar um destino financeiro, e estar preparado para provar o contexto desse aceite é fundamental para a defesa de direitos.
Evite depender apenas de prints de conversas manuais que podem ser facilmente impugnados pela parte contrária. Ao utilizar sistemas que seguem normas técnicas internacionais, você garante que a verdade dos fatos prevaleça, protegendo-se contra as incertezas de um ambiente digital cada vez mais complexo e volátil.
Já ouviu falar da Verifact? A ferramenta é amplamente usada por órgãos públicos, aceita em todas as instâncias do judiciário e permite coletar conteúdos da internet com seguro e seguindo métodos de segurança aceitos pela justiça.
Como usar a Verifact?
Para garantir que a interpretação de mensagens e ícones em uma negociação possua validade jurídica inquestionável, siga este passo a passo na plataforma. É tudo bem simples. Veja só:
- Acesse o sistema: entre no site da Verifact por um computador, faça o login e adquira os créditos para a sessão de captura
- Inicie o registro seguro: selecione o ambiente “WhatsApp Web” ou “WhatsApp APP” e vá em novo registro
- Conecte sua conta: realize o login via QR Code
- Capture o conteúdo: navegue pelo diálogo, abra as mídias e reproduza os áudios. O sistema registrará a tela, os metadados da conexão e um vídeo da navegação em tempo real.
- Gere o Relatório Técnico PDF: ao finalizar, são gerados três relatórios técnicos com criptografia e carimbo de tempo, resultando em uma prova apta a ser anexada no processo.
Comece a usar a Verifact agora mesmo
A solução tecnológica da plataforma de captura técnica de provas digitais da Verifact tem validade jurídica e casos de aceitação em todas as instâncias do judiciário brasileiro, incluindo casos em processos eleitorais, trabalhistas e criminais, onde há maior rigor técnico das evidências apresentadas.
Além dos conteúdos de conversas do WhatsApp, você também pode fazer o registro de provas em sites, redes sociais, YouTube e-mails. Tudo isso em questão de minutos. Clique no banner abaixo e comece a usar a ferramenta agora mesmo!
Texto escrito por: Juliane Faria, em 18/07/2023. Atualizado por: Redação Verifact, em 30/12/2025.
