Em uma era em que a comunicação é majoritariamente digital, o WhatsApp se tornou uma fonte essencial de evidências em várias disputas legais. No entanto, o desafio surge quando se trata de garantir a validade dessprias mídias.
A prática de utilizar apenas um print de conversa de WhatsApp como prova judicial na jurisvprudência atual tem sido duramente questionada, uma vez que imagens estáticas são facilmente falsificáveis. Levar o conteúdo para um cartório é outra opção, mas o custo e a demora podem ser obstáculos para quem precisa de agilidade.
A solução ideal reside na preservação de evidências através de meios com validade jurídica que respeitem a norma ABNT ISO/IEC 27037:2013 e a cadeia de custódia exigida pelo Código de Processo Penal, como é o caso da ferramenta da Verifact.
Neste post, você vai aprender de maneira prática e funcional como usar a Verifact para registrar provas do WhatsApp. Antes disso, falaremos um pouco sobre a jurisprudência envolvida na aceitação de conteúdos do aplicativo na justiça. Confira!
O Artigo 369 e a admissibilidade de provas digitais
O embasamento fundamental para a utilização de mensagens eletrônicas em juízo reside no Artigo 369 do Código de Processo Civil.
Este dispositivo estabelece que as partes podem empregar todos os meios legais e moralmente legítimos para provar a verdade dos fatos. No entanto, a aplicação do Código de Processo Civil no ambiente virtual exige um rigor que ultrapassa a mera apresentação visual do conteúdo.
Para que as provas produzidas sejam consideradas robustas, o magistrado deve ter a convicção de que o material não sofreu manipulação desde a sua origem.
É por isso que o uso do WhatsApp como prova em processos judiciais requer métodos que preservem a integridade lógica dos dados. Diferentemente de um documento físico, a prova digital é volátil, e sua validade depende da capacidade de auditoria técnica dos metadados capturados.
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado o entendimento de que a confiança na prova digital está diretamente ligada à preservação da cadeia de custódia.
Em decisões recentes, o tribunal reafirmou que a falta de comprovação da integridade do arquivo pode levar à nulidade da evidência. Isso ocorre porque o STJ reconhece a facilidade com que diálogos podem ser forjados em aplicativos de mensagens através de softwares de edição.
Quando a defesa contesta um registro, alegando que o material foi forjado, a apresentação de simples prints de conversas raramente é aceita.
Por outro lado, registros que seguem normas internacionais, como a ISO 27037, oferecem ao juiz a segurança necessária de que a evidência é fiel ao que estava disponível nos servidores da plataforma no momento da coleta.
O posicionamento do STJ sobre o uso de provas do WhatsApp na justiça é muito claro: é necessário seguir a cadeia de custódia.Divulgar print de conversa é crime?
Além da validade processual, existe um aspecto ético e criminal relevante sobre a exposição de diálogos privados. Muitas pessoas ignoram que divulgar print de conversa é crime, com base no Artigo 153 do Código Penal que protege o sigilo das comunicações e a privacidade dos interlocutores.
O entendimento dos tribunais superiores reforça que a divulgação sem autorização ou sem finalidade de exercício de direito pode gerar reparação por danos morais.
Portanto, ao utilizar os prints de conversas no WhatsApp para fins que não sejam estritamente a defesa em um processo, o indivíduo pode ser responsabilizado.
Limitações técnicas ao histórico de conversas do WhatsApp
Um ponto crítico na perícia digital é a recuperação de dados que já não estão mais visíveis na interface principal do aplicativo. Em alguns casos, a consulta ao histórico de notificações do WhatsApp pode ser um recurso secundário para tentar comprovar o recebimento de uma mensagem, mas ele não substitui a necessidade do registro da conversa original para fins de prova hígida.
É importante destacar que as prints de conversas no WhatsApp feitas de forma manual não conseguem capturar o que está “atrás” da imagem, como os registros de cabeçalhos e logs de conexão.
Além disso, a capacidade de coletar mensagens antigas depende das políticas de backup da Meta. Por isso, a recomendação técnica é sempre realizar o registro oficial assim que o conflito ocorrer.
Ata notarial de conversa do WhatsApp
Embora a chamada “ata notarial de conversa de WhatsApp” seja um meio tradicional e dotado de fé pública, ela possui limitações quanto à profundidade técnica dos dados capturados.
O tabelião descreve o que vê, mas nem sempre possui as ferramentas para registrar metadados complexos ou realizar um vídeo de navegação auditável que comprove a rota lógica da informação.
A coleta técnica online, por sua vez, foca na preservação pericial, gerando arquivos que permitem a um especialista confirmar a imutabilidade do registro. No direito moderno, a tendência é que as evidências digitais se aproximem cada vez mais do rigor científico da informática forense, garantindo que a justiça seja feita com base em fatos técnicos inquestionáveis.
Como registrar provas do WhatsApp pela Verifact
A correta preservação da prova é o que define o sucesso de uma estratégia jurídica no cenário digital. O uso de métodos vulneráveis, como simples capturas de tela, tem sido cada vez mais combatido devido à impossibilidade de auditoria.
Veja um passo a passo simples e prático para entender como registrar provas do WhatsApp na justiça!
Passo 1: Acesse e prepare o ambiente
Crie uma conta no site da Verifact e adquira os créditos necessários. No painel, selecione “Novo Registro” e insira o endereço oficial do WhatsApp Web para iniciar.
Página para iniciar o registro das provas no site da Verifact.Passo 2: Conecte-se à fonte original
Com o celular em mãos, utilize a função de aparelhos conectados para ler o QR Code exibido no navegador seguro da plataforma. Lembre-se que as prints de WhatsApp tirados anteriormente não servem para este processo técnico.
Página para conectar-se à conta do WhatsApp onde estão as provas.Passo 3: Documente com contexto
Navegue pelas conversas de interesse. Utilize o ícone da câmera para capturar imagens estáticas e mantenha a gravação de vídeo ativa para registrar o fluxo das mensagens, áudios e vídeos reproduzidos.
Clique no ícone da câmera para capturar uma imagem estática, que será incluída no relatório técnico PDF. O ícone da filmadora permite interromper a gravação do vídeo de navegação, caso deseje pular algum conteúdo irrelevante.
Áudios e vídeos podem ser registrados reproduzindo a mídia do início ao fim, ou clicando na opção “baixar” para baixar a mídia original. Lembre-se, no entanto, que a Verifact não faz transcrição dos áudios.
Ao coletar provas, é importante focar em quem está enviando as mensagens, o que está sendo dito, para quem, quando, onde, como e em qual contexto. Comece identificando o seu número do WhatsApp.
Página para coletar as provas presentes na conta do WhatsApp conectada.Passo 4: Finalize e baixe o Relatório Técnico PDF
Uma vez satisfeito com sua sessão, clique em concluir. O sistema gerará um relatório técnico certificado em PDF, o vídeo da navegação e os metadados. Salve esses arquivos em local seguro, pois eles possuem validade indeterminada.
Serão gerados três arquivos:
- Relatório Técnico Certificado em PDF
- Arquivo ZIP comas mídias baixadas, incluindo o vídeo da sessão
- Arquivo ZIP com os metadados técnicos
Página para baixar os relatórios técnicos da sessão.Ao clicar em “+ Detalhes”, você acessa o descritivo dos três relatórios técnicos gerados pela plataforma durante a sua sessão. Lembre-se de baixar e salvar esses arquivos em um local seguro e também fazer uma cópia de segurança. Eles ficarão disponíveis para download durante 30 dias na plataforma, mas têm validade indeterminada se não forem modificados.
Página com o descritivo de todos os relatórios técnicos para baixar e anexar ao processo.É possível coletar qualquer conversa do WhatsApp usando a Verifact?
O uso da Verifact para coletar conteúdos de conversas no WhatsApp, de propriedade da empresa Meta (Facebook), encontra-se submetido a certas restrições que estão além do controle da ferramenta. A principal delas é a limitação do histórico de conversas a um ano.
A Meta emitiu um comunicado em seu site oficial sobre essa limitação:
“Estamos cientes de um problema que impede que alguns dispositivos conectados mostrem até um ano do histórico de conversas. Estamos trabalhando para corrigir esse problema o mais rápido possível. Enquanto isso, use seu dispositivo principal para acessar seu histórico de conversas. Mantenha o WhatsApp atualizado no seu dispositivo conectado. Novas atualizações são disponibilizadas regularmente e podem conter correções de erros e de outros problemas.”
Sendo assim, sugerimos que você leve isso em consideração antes de tentar capturar evidências digitais através do WhatsApp.
Comece a usar a Verifact
Ao utilizar o sistema da Verifact, você assegura que uma eventual intimação por WhatsApp ou qualquer outra interação relevante seja documentada conforme os métodos de segurança exigidos pela justiça.
Investir na segurança técnica da evidência no momento em que o fato ocorre é a melhor maneira de garantir que o seu direito à justiça seja exercido com plenitude, protegendo o material contra qualquer alegação de fraude ou manipulação.
Clique no banner abaixo e comece a usar a ferramenta agora mesmo para coletar suas conversas de WhatsApp com segurança, aumentando consideravelmente a aceitação desses conteúdos na justiça.
